Troca de uniforme e EPI: quando esse tempo pode fazer parte da jornada?

Texto elaborado por Paulo Alexandre Baranzelli, advogado em Direito e Processo do Trabalho em Cascavel.

Em frigoríficos e em outras atividades com regras rigorosas de higiene e segurança, a jornada muitas vezes começa antes do registro de ponto e termina depois dele. A pessoa pode precisar trocar a roupa, passar por higienização, buscar equipamentos e atravessar controles internos. Quando essas etapas são obrigatórias, vale observar com atenção como a rotina acontecia de fato.

O que precisa ser observado?

Não existe uma resposta automática para todos os contratos. A análise depende da função exercida, do procedimento exigido pela empresa, do tempo efetivamente gasto e das regras aplicáveis ao período trabalhado. Trocar uma roupa comum por escolha pessoal é diferente de cumprir um protocolo necessário para entrar no setor e trabalhar com segurança.

A CLT distingue a troca feita por escolha do empregado daquela que deve ocorrer na empresa. O art. 4º, § 2º, VIII, exclui do tempo extraordinário a troca de roupa ou uniforme quando não há obrigação de realizá-la no estabelecimento. Se a troca no local é exigida, é necessário examinar o tempo à disposição, os registros e as regras aplicáveis ao contrato. A colocação obrigatória de EPI e os demais procedimentos exigidos também precisam ser avaliados conforme a rotina efetiva. CLT, arts. 4º e 58.

A Súmula 366 do TST não deve ser citada como enunciado vigente. Seu cancelamento foi formalizado pela Resolução 225/2025, que indica a perda de eficácia a partir de 11/11/2017 em razão da Reforma Trabalhista. Isso exige atenção ao período trabalhado e à legislação aplicável; não significa que todo tempo obrigatório deixou de integrar a jornada. Resolução TST 225/2025, art. 1º, XV.

A tolerância para variações no registro de ponto continua prevista no art. 58, § 1º, da CLT. Sua aplicação deve ser distinguida da análise sobre quais atividades constituem tempo à disposição. CLT, art. 58, § 1º.

Em alguns ambientes, o trabalhador precisa colocar uniforme específico, utilizar equipamentos de proteção, higienizar as mãos, passar por barreiras sanitárias e seguir orientações internas antes de iniciar as tarefas. No fim do turno, também pode haver uma sequência obrigatória até a saída. Esses detalhes fazem diferença na análise da jornada.

Pontos que ajudam a compreender a rotina

• O horário em que a pessoa chegava ao local e o horário registrado no ponto.
• A exigência de uniforme, equipamentos de proteção ou higienização antes do setor.
• A existência de filas, controles de acesso ou barreiras sanitárias.
• O procedimento exigido ao término do turno.
• O tempo reservado pela empresa para essas etapas.
• O que previa a convenção coletiva ou o acordo coletivo aplicável.

Documentos e informações importantes

Espelhos de ponto, escalas, comunicados internos, treinamentos, regulamentos de segurança e instrumentos coletivos podem ajudar a reconstruir a rotina. Fotografias, mensagens e testemunhas que conheciam o procedimento também podem ser relevantes, sempre conforme o caso.

Guardar esses elementos não significa antecipar uma conclusão. Eles ajudam a comparar o horário formal com aquilo que era realmente necessário para começar e terminar o trabalho.

Uniforme, EPI e saúde no trabalho

O uso de equipamentos de proteção deve ser tratado com seriedade. A empresa precisa fornecer orientação e condições adequadas conforme os riscos da atividade. Quando há acidente, afastamento ou sintomas que possam ter relação com a rotina de trabalho, é importante buscar atendimento médico e conservar a documentação disponível.

Em atividades de frigorífico, o procedimento de troca e a organização do setor também podem estar ligados à exposição ao frio, aos movimentos repetitivos e às exigências físicas. Por isso, jornada, segurança e saúde precisam ser examinadas de forma conjunta. Veja também as informações sobre doença ocupacional e doenças ocupacionais em frigorífico.

Uma análise feita a partir da rotina real

A resposta jurídica depende do setor, da função, da época do contrato, dos controles existentes e da prova disponível. Uma orientação responsável começa pela escuta da rotina e pela leitura cuidadosa dos documentos, sem promessas sobre o resultado.

Paulo Alexandre Baranzelli atua há mais de quinze anos em Direito e Processo do Trabalho em Cascavel. Se houver dúvida sobre a jornada ou sobre as condições de trabalho, organize os documentos e busque orientação individualizada.

Este conteúdo é informativo e não substitui análise jurídica individualizada.